Informe de evaluación de la Comisión Europea sobre la eficiencia de la justicia en los sistemas judiciales europeos para el año 2020, basado en datos de 2018
Con la autorización del editorial Giuffrè Francis Lefebvre adelantamos los abstract en inglés de los trabajos publicados en el último número de la "Rivista italiana di diritto e procedura penale" (n. 2/2020)
Call for papers lanzada por el OGiPaC - Observatorio Jurídico sobre la Protección del Patrimonio Cultural Departamento de Derecho - Universidad Roma Tre
Nas páginas seguintes, será analisado como o direito penal foi usado e em que termos foi afetado pela “fase de emergência” da pandemia do novo coronavírus, comparando-se as experiências obtidas nos sistemas jurídicos italiano e brasileiro. No final, serão propostas algumas reflexões críticas, com particular atenção à análise da dignidade penal das violações sancionadas e das formas de tipificação dos crimes, relacionando-se o discurso teórico com a experiência real do sistema de justiça criminal e de execução penal neste período.