con la colaboración científica de
Call for papers lanzada por el OGiPaC - Observatorio Jurídico sobre la Protección del Patrimonio Cultural Departamento de Derecho - Universidad Roma Tre
Nas páginas seguintes, será analisado como o direito penal foi usado e em que termos foi afetado pela “fase de emergência” da pandemia do novo coronavírus, comparando-se as experiências obtidas nos sistemas jurídicos italiano e brasileiro. No final, serão propostas algumas reflexões críticas, com particular atenção à análise da dignidade penal das violações sancionadas e das formas de tipificação dos crimes, relacionando-se o discurso teórico com a experiência real do sistema de justiça criminal e de execução penal neste período.
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